Termos e Condições

Favor conferir os dados cadastrais e as normas a serem adquiridas constantes em seu pedido pois qualquer alteração que implique em cancelamento da nota fiscal emitida, somente poderá ser cancelada até 24 horas após sua emissão, conforme o Artigo 1º do Ato COTEPE 33/2008.

Condições Gerais de Participação em Cursos

Confirmação da inscrição: Após o preenchimento do formulário de inscrição, o inscrito receberá um email automático confirmando o recebimento da inscrição pela ABNT. No caso de não receber a confirmação automática emitida pelo site ou qualquer documento para pagamento da taxa de inscrição, favor entrar em contato com a Gerência de Capacitação da ABNT.

Confirmação do curso: ABNT se reserva o direito de não oferecer o curso, caso não atinja o quorum mínimo. A confirmação ou cancelamento/adiamento será informada, por email, aos inscritos até 7 dias antes da data marcada para o mesmo. A confirmação incluirá o local de realização do treinamento, horários, indicações de hotéis próximos, entre outros detalhes.

Substituições: A substituição do participante é permitida até o dia de início do curso.

Pagamento da taxa de inscrição: O pagamento deverá ser efetuado sem retenção de impostos (IR, PIS/PASEP, COFINS e CSLL), pois a ABNT é uma entidade civil sem fins lucrativos a que se refere o artigo 15 da Lei 9532, de 10 de dezembro de 1997.

Desconto por antecipação – 20 dias antes do curso desconto 10%

Desconto por quantidade – Para a 2º inscrição em diante desconto 5% a partir da 10ª solicitar orçamento

Desconto Fidelidade – participação em mais de um curso no prazo de 180 dias 5%

Associado ABNT desconto 20%

Observação: Descontos cumulativos limitados a 30%

Formas de pagamento: Boleto (emitido automaticamente após o preenchimento da ficha de inscrição) e posterior envio de Nota Fiscal Eletrônica; Cartão de crédito (Visa, Mastercard e Elo). É possível o parcelamento do valor da taxa de inscrição no cartão de crédito em até 3 vezes conforme abaixo:

Até R$ 420,00 – à vista;

De R$ 420,00 a R$ 919,00 máximo 2 vezes

Acima de 920,00 – máximo 3 vezes.

Itens inclusos na inscrição: Material didático, coffee-break e certificado de participação (somente com 100% de frequência).

Cancelamento de curso – Devolução de valores pagos: Nos cancelamentos e transferências que ocorram por parte da ABNT, que impossibilitem a participação do inscrito, a devolução de valores pagos será realizada integralmente, dentro do prazo de 15 dias após a solicitação formal e envio dos dados para transferência bancária. Na impossibilidade de comparecimento ao curso, o inscrito deverá informar à Gerencia de Capacitação da ABNT, por e-mail, até 8 dias antes da data agendada para o mesmo. A devolução de valores se restringirá a 80%, sendo que 20% será retido para cobrir taxas administrativas. Estas devoluções serão feitas com um prazo de trinta dias após a solicitação. O não comparecimento no dia do curso sem aviso prévio, com 8 (oito) dias de antecedência, não dará direito ao reembolso de valores já pagos. O valor a ser reembolsado, assim como a utilização do crédito, deverá ser solicitado no prazo de 180 dias a partir da data do curso.

Atrasos nos pagamentos: Caso a quitação da taxa de inscrição não se dê na data aprazada, a ABNT poderá cancelar a inscrição cedendo a vaga para outro inscrito.